Por: Vanessa Marques

Os beneficiários segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham ingressado com ações judiciais buscando a obtenção ou correção de benefícios previdenciários podem estar elegíveis para receber retroativos do INSS.

O período necessário para a efetuação dos pagamentos pode variar, dependendo do montante envolvido.

Nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o dinheiro é liberado mais depressa, todo mês. Já nos precatórios, o pagamento acontece apenas uma vez por ano.

Deseja saber se está apto a receber os retroativos do INSS? Convidamos você a prosseguir com a leitura para obter informações adicionais!

Quem pode receber os atrasados esse ano?
Para receber os atrasados do INSS em 2023, é necessário que uma decisão judicial tenha sido a favor do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social.

Sendo assim é necessário que você entenda quem tem direito a requisições de Pequeno Valor e aos precatórios, confira:

RPVs (Requisições de Pequeno Valor):
* O valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 79.200 em 2023.
* Os pagamentos são geralmente mensais, variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por mês.

Precatórios:
* Destinados a atrasados que excedem 60 salários mínimos.
* O pagamento ocorre apenas uma vez ao ano.

Ordem de pagamento
Quanto a ordem de pagamento, a legislação determina que os pagamentos de precatórios e RPVs devem obedecer à sequência definida pelo juiz encarregado do caso que resultou no pagamento.

Prioridade de pagamentos
A lei também estabelece aqueles que tem prioridades no recebimento dos atrasados tanto para as RPVs quanto para os precatórios, sendo eles:

* Decisões judiciais relacionadas a necessidades essenciais garantem prioridade no pagamento dos valores de atrasados do INSS;
* Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência ao receber os montantes de atrasados do INSS;
* Indivíduos com deficiência ou que enfrentam doenças graves também recebem prioridade no recebimento desses valores.

Pagamentos em 2023
Para as pessoas que continuam aguardando seus pagamentos este ano, é recomendável consultar o cronograma de liberação dos atrasados do INSS, confira:

Como ficam os atrasados para o ano que vem?
Os montantes destinados aos atrasados do INSS previstos para serem liquidados em 2024 estão aguardando sua inclusão no Orçamento Federal.

No tocante aos precatórios, o governo tem até o final de 2023 para disponibilizá-los, embora, comumente, isso ocorra antecipadamente. Como exemplificado em 2023, quando a disponibilização aconteceu no mês de maio.

No que diz respeito às RPVs, a quitação ocorre conforme o mês de liberação estipulado pelo juiz, garantindo que o segurado beneficiário da ação receba o valor devido em um prazo máximo de 60 dias após a liberação.

Para obter informações sobre o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS em 2024, consulte as datas relevantes.

Como consultar a liberação de atrasados
Pessoas que já se aposentaram ou são beneficiárias de pensões pelo INSS têm a oportunidade de checar se têm direito a valores atrasados e consultar as datas estimadas para esses pagamentos pela internet. Para efetuar essa verificação, é possível acessar o site www.trf2.jus.br.

Passos para realizar a consulta:
Para verificar a elegibilidade para receber pagamentos atrasados e conferir as datas previstas pela internet:

* Tenha em mãos o número do pedido do processo ou o CPF do beneficiário da ação.
* Insira o código exibido na tela.
* Clique em "Confirmar" para concluir o processo.

Fonte: Jornal Contábil